Tag Ato administrativo discricionário

Tag: Ato administrativo discricionário

O que foi declarado no Ato Adicional de 1834?

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Quais os cuidados de enfermagem durante o ato cirúrgico?

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Como as pessoas citadas no texto se posicionam em relação ao ato de Princip qual argumento apresentam para justificar sua posição?

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Como situação jurídica a coisa julgada é um efeito jurídico efeito que decorre de determinado fato jurídico após a incidência da norma jurídica?

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O que significa remetidos os autos em diligência para o setor administrativo do INSS

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Ato administrativo discricionário não é passível de controle judicial

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Está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou?

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A lei, enquanto regra abstrata e impessoal, é a fonte primária do direito administrativo.

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No que se refere às fontes formais do Direito Administrativo é correto afirmar o seguinte

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É possível a revisão judicial de ato discricionário da Administração Pública?

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O que se caracteriza atos inseguros e condições inseguras no ambiente de trabalho?

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Quais foram as consequências diretas do Al 5 Para a organização estudantil?

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Em que consiste o poder de polícia conferido a Administração Pública?

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Quais os principais pontos que podem ser destacados na matéria evolução do pensamento administrativo?

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O que significa o ato de educar?

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Quais foram as medidas estabelecidas nos Atos Institucionais número 2?

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Quais são as principais funções do processo administrativo segundo a abordagem neoclássica da administração?

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Qual é o papel do Ato de Navegação decretado por Cromwell para a economia da Inglaterra?

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São requisitos indispensáveis à formação do ato administrativo, EXCETO

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Quais foram as consequências do cercamento dos campos para os camponeses?

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A existência de um dano não é uma condição necessária para a configuração de um ato ilícito.

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Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil é realizado o ato com aquele que não atingiu a idade núbil o casamento será nulo?

Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil é realizado o ato com aquele que não atingiu a idade núbil o casamento será nulo?

Quais os entes possuem legitimidade para arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual junto ao Supremo Tribunal Federal?

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Quais os impostos que podem ser aumentados por ato do Poder Executivo?

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Quais são os impostos que poderão ter suas alíquotas alteradas por ato do Poder Executivo?

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Como funcionava o sistema administrativo das capitanias hereditárias?

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Qual é o melhor assistente administrativo ou auxiliar administrativo?

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Quais os deveres dos servidores de acordo com o regime disciplinar?

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Qual é a importância do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 conhecido Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT para as comunidades quilombolas?

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São condições para que um ato unilateral ocorra no Direito Internacional?

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Quais as características do ato unilateral reconhecimento de Estado para que o Estado exista internacionalmente é preciso tal reconhecimento?

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É vedado ao Poder Judiciário realizar o controle de mérito de atos discricionários que não contrariarem qualquer princípio administrativo?

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Ato e fato juridico diferença

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Qual foi o sistema administrativo implantado no início da colonização brasileira?

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Qual foi o primeiro sistema político administrativo implantado no Brasil pelo governo português?

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Foi o primeiro sistema administrativo estabelecido por Portugal no Brasil?

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Qual o princípio que tem como obrigação Réver e supervisionar seus próprios atos?

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Quando o ato administrativo e praticado com desvio de poder podemos afirmar que e um ato ___________?

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Local de prova pcdf 2022 agente

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Qual a diferença entre auxiliar administrativo e agente administrativo

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Qual a diferença entre técnico de administrativo e auxiliar administrativo?

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Qual a diferença entre auxiliar de escritorio e assistente administrativo

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Qual a diferença entre atribuições e competências do assistente social

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Qual a diferença de auxiliar administrativo para assistente administrativo

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Qual e a diferença entre um auxiliar administrativo e um assistente administrativo?

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E necessário esgotar a via administrativa para ingressar com processo judicial?

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Certidão de não consulta ao teor da informação - contagem de prazo do ato - expedida

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